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Sobre o CRQ XVI Região

Conselho Regional de Química XVI Região

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Sem Bem-Vindo ao Portal Conselho de Química da XVI Região de Cuiabá-MT . É motivo de orgulho para o CRQ XVI apresentar ao público nosso novo Portal! Conheça um pouco da história e aproveite nossos serviços!

Histórico do Conselho

O Conselho Federal de Química no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12 da Lei nº 2800 de 18/06/56 cria o Conselho Regional de Química XVI Região – CRQ-XVI, com sede na cidade de Cuiabá e jurisdição no Estado do Mato Grosso, através da Resolução Normativa nº 153 de 19 de Dezembro de 1996, publicada no Diário Oficial de 07 de janeiro de 1997.

O Conselho Regional de Química XVI Região, é uma autarquia federal e, como tal, é uma entidade autônoma da administração pública, estando sujeita à fiscalização do Estado, da sociedade, de profissionais e empresas da área da Química.

A principal atividade é a fiscalização dos trabalhos executados por profissionais da química, visando assegurar aos consumidores de produtos e/ou serviços da área da química, qualidades técnicas requeridas para satisfazer as necessidades para as quais foram produzidos ou executados.

Essa fiscalização se torna necessária no sentido de se fazer cumprir, principalmente, as Leis 2800/56 e 6.839/80, o Decreto Lei 5.542 de 01/05/43-CLT, e o Decreto 85.877/81, que estabelece as normas para a aplicação da Lei 2.800/56, sobre o exercício da profissão de químico, além das Resoluções Normativas expedidas pelo Conselho Federal de Química.

Como consequência da sua atuação, o CRQ-XVI, garante o mercado de trabalho dos profissionais da Química, bem como, incentiva o crescimento técnico e a atualização profissional.

Conselho Regional de Química XVI Região

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